Uma trabalhadora de um município da região de Picos/PI acionou a Justiça do Trabalho, recentemente, através do escritório especializado "GLÁUBER SILVA - Sociedade de Advogados". A trabalhadora se encontra desempregada e numa situação de penúria muito grande já que fora demitida grávida e não recebeu o que lhe era de direito.
ENTENDA MAIS O CASO
A Reclamante iniciou suas atividades laborais para o Reclamado em 28 de dezembro de 2015, exercendo a função de EMPREGADA DOMÉSTICA, sendo a responsável pelas ocupações de todo o lar desta família.
Laborava das 07h às 13h, de SEGUNDA a SEXTA, sem intervalo intrajornada e com uma pequena pausa de 15 (quinze) minutos para o almoço e descanso.
Em meados de abril de 2016 a reclamante começou a suspeitar que estava grávida, oportunidade em que foi ao posto de saúde local sendo assim encaminhada a realizar exames para confirmação, os resultados vieram a constatar a gravidez.
Durante a vigência do contrato engravidou, como se comprova com o exame clínico em anexo, e no 8º mês de gestação, em razão de complicações em seu estado gravídico, teve que buscar internação médica por 04 dias. Momento esse que fora demitida. Ou seja, em 20 de novembro de 2016.
Durante todo o contrato sempre percebeu o salário de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), bem menos como se sabe do imperativo mínimo legal previsto em nossa legislação.
Há de se ressaltar ainda que a Reclamante NÃO possui registro em sua CTPS desse período trabalhado, o que desde já requer. E, consequentemente, não recebeu o pagamento das justas e devidas verbas contratuais e rescisórias, tais como as FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3 CONSTITUCIONAL, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, AVISO PRÉVIO, FGTS, 40% do FGTS e outras verbas estatuídas na Constituição Federal de 1988 e na Lei 5.850 de 11 de Dezembro de 1972.
ADVOCACIA ESPECIALIZADA
Se você tem algum direito seu ou de um próximo que está sendo ferido em qualquer aspecto procure profissionais que possam aclarar suas dúvidas e lhe assessorar da maneira mais técnica possível.
Em Picos, o escritório "GLÁUBER SILVA - Sociedade de Advogados" fica localizada na Rua Abílio Coelho, nº 316, Centro, próximo à Escola Normal Oficial.
Contate-nos: 89-3422 1725.
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