Decisão de Dias Toffoli sobre Coaf beneficia esposa, diz revista.

Dias Toffoli pode ter agido em benefício próprio quando determinou que processos baseados em dados sigilosos do Coaf e da Receita Federal, obtidos sem autorização prévia da Justiça, seriam suspensos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode ter agido em benefício próprio quando determinou, na última terça-feira (16), que processos baseados em dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal obtidos sem autorização prévia da Justiça seriam suspensos. Informações obtidas pela revista Crusoé apontam que Tofolli já estava tentando pausar esse tipo de investigação após  a Receita começar a buscar dados sobre o escritório de mulher, a advogada Roberta Maria Rangel.

Na época em que as investigações contra o escritório de Roberto começaram, o ministro chegou a marcar para 21 de março a discussão de um recurso que delimitaria até que pontos esses órgãos poderiam repassar informações fiscais para procuradores e investigadores. Depois, remarcou o julgamento para novembro, mas tudo foi adiantado nesta semana quando ele aproveitou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para adiantar o processo.

Dessa forma, segundo a revista, além de beneficiar sua esposa e o senador, Tofolli ainda ajudaria o amigo e também ministro Gilmar Mendes, uma vez que sua mulher, Guiomar Mendes, também é alvo de uma apuração interna da Receita Federal.

A reportagem da Crusoé revelou, ainda, que apenas três dias antes da decisão de Toffoli, a Receita pediu explicação a empresas que contrataram os serviços do escritório de Roberta, abrindo uma margem ainda maior para que o Ministério Público Federal (MPF) pudesse começar uma investigação contra ela. Com a determinação do ministro, no entanto, essa possibilidade está suspensa pelo menos até novembro, quando o plenário do STF deve se reunir para definir se a decisão de Toffoli permanece ou é revogada.

Fonte: Jovem Pan e Vi Agora 

JUÍZES EXPULSOS RECEBERAM R$ 137 MILHÕES EM APOSENTADORIAS

Valor pago a 58 magistrados punidos com aposentadoria compulsória desde 2009 pelo CNJ daria para sustentar 1.562 aposentados do INSS.

Expulsos da magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e punidos, alguns desde 2009, com aposentadoria compulsória, 58 juízes receberam vencimentos totais de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Eles foram investigados pelo CNJ por denúncias de irregularidades graves, como venda de sentenças para bicheiros e narcotraficantes, desvio de recursos públicos e estelionato. Com o que foi pago a esses magistrados seria possível pagar, no mesmo período, 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. O valor médio do benefício pago pelo INSS é R$ 1.415,00, segundo o Ministério da Economia, enquanto a média mensal paga aos juízes punidos foi de R$ 38 mil. Em regra, um excluído da magistratura recebeu tanto quanto 27 aposentados do INSS.

O levantamento da piauí, inédito, foi feito a partir da folha mensal de pagamentos dos magistrados que consta nos tribunais. Nos meses em que os vencimentos não estavam discriminados nominalmente – em geral antes da vigência da Lei de Acesso à Informação, em 2012 –, o cálculo foi feito a partir da base salarial da categoria. Os valores foram atualizados por um escritório de contabilidade contratado para este fim. Os 58 juízes afastados foram aposentados em períodos diferentes, mas, na média, recebem o benefício há cinco anos e dois meses. A partir do valor total pago, do número de juízes punidos e desse tempo de aposentadoria chegou-se ao valor médio mensal de R$ 38 mil. 

Vem dessa última corte o maior valor total pago até agora a um juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ: R$ 5,27 milhões ao ex-desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, aposentado em 2010. Corregedor do tribunal, Aguiar foi acusado de paralisar 31 sindicâncias contra juízes amazonenses; como desembargador, a investigação do CNJ mostrou que ele exigiu propina para beneficiar empresa em ação judicial – apesar do pagamento, a decisão foi desfavorável à empresa, o que motivou o advogado da mesma a denunciar o magistrado ao CNJ. “O comportamento do acusado nos processos envolvendo os interesses [das empresas] […] denota, claramente, que havia corrupção”, afirmou o conselheiro Walter Nunes, relator do caso no CNJ. Aguiar, que também é réu em ação por improbidade administrativa no TJ do Amazonas, não retornou recado deixado pela reportagem com uma neta dele. Seu advogado tornou-se desembargador do TJ amazonense, e por isso não pode se pronunciar sobre o caso.


Fonte: Folha Piauí 

Conselheiro do TCE diz que 80% das emendas parlamentares estaduais são para festas ou cursos

A  'PREOCUPAÇÃO' COM O POVO

O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-PI) Jaylson Campelo disse que cerca de 80% das emendas parlamentares estaduais vão para farra e cursos, não necessariamente nessa mesma ordem.

A declaração foi prestada quando do julgamento do suposto desvio de R$ 1,2 milhão pela Fundação Centro de Apoio ao Menor Carente (FCAMC), que segundo técnicos da Corte, usou notas frias para justificar gastos suspeitos. 

“A alegação sempre é a seguinte. A de que a emenda é impositiva. O secretário diz o seguinte. Eu sou obrigado a liberar. Agora, obrigado a liberar, mas a liberar na forma da lei. Não é de qualquer forma. 80% das emendas são destinadas a festas ou cursos, mais festejos. E todas elas têm problemas”, disse Campelo.

O conselheiro defendeu que o TCE, a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo encontrem uma solução para esse desperdício de dinheiro público.

O conselheiro Luciano Nunes, por sua vez, foi mais duro, e chegou a dizer que só as empresas e fundações sem estrutura usadas para desviar o dinheiro estão sendo responsabilizadas e que deputados e secretários de Estado não, ainda que quem destine a emenda parlamentar seja o deputado e quem libere e deveria fiscalizar a execução dos convênios sejam as pastas do governo.

O recurso destinado à FCAMC, alocado na Secretaria do Trabalho, era fruto de emenda parlamentar.

Última semana, também na mesma discussão, o conselheiro Jackson Veras sugeriu ao relator Kennedy Barros que fosse criada uma comissão para debater o assunto da má destinação das emendas parlamentares no Piauí. 

O relator acatou de imediato a sugestão em seu voto que imputou à FCAMC e à empresa Cerqueira e Soares Ltda a responsabilidade pelo débito, que atualizado chega à cifra de R$ 1,6 milhão.

A Corte de Contas decidiu ainda que a documentação fosse enviada à Procuradoria-Geral de Justiça para, em querendo, tomar as providências que achar cabíveis.

A FCAMC recebeu milhões em emendas e subsídios últimos anos, mesmo sem possuir estrutura. A suspeita é que o dinheiro voltava para políticos e outros agentes envolvidos nos supostos esquemas. Mas nunca houve uma investigação séria por parte do Ministério Público para saber o real destino dos recursos.

O objeto do convênio com a Secretaria do Trabalho era a "promoção de ações de incentivo e capacitação ao empreendedorismo feminino nos seguintes municípios: Teresina, Piripiri, Oeiras, Elesbão Veloso, Palmeirais, São Gonçalo, Picos, Cajazeiras e Colônia do Piauí"

FONTE: 180 GRAUS