Prédios próprios onde funcionavam o Detran, Emater, Iapep e o Espaço da Cidadania foram abandonados pelo governo de Wellington Dias (PT)
Em uma decisão até hoje injustificável para muitos picoenses, o governo do estado abandonou diversos prédios públicos próprios existentes na cidade e transferiu o funcionamento dos órgãos para salas alugadas em dois shoppings privados.
A primeira transferência ocorreu no dia 27 de março de 2018, quando o governo de Wellington Dias (PT) levou o Espaço da Cidadania, que funcionava no centro da cidade, para o Picos Plaza Shopping, situado no bairro Conduru.
Desde então, o prédio onde funcionava o Espaço da Cidadania de Picos e reunia postos de atendimento de vários serviços, está abandonado. Ultimamente, até mesmo a vigilância do imóvel, situado na avenida Getúlio Vargas, foi retirada.
A outra parte do prédio, onde funcionou o antigo Banco do Estado do Piauí (BEP) está há vários anos em completo abandono e sem qualquer utilização.
No início desse ano o governo do estado abandonou outros prédios próprios onde funcionavam órgãos da administração. É o caso do Detran, localizado no bairro Junco, cujos serviços foram transferidos no dia 11 de janeiro para sala alugada no Piauí Shopping, empreendimento de propriedade do empresário Francisco da Costa Araújo Filho, o Araujinho.
Também foram abandonados pelo governo estadual os prédios públicos onde funcionavam o Emater-Piauí, localizado no bairro Junco, e a Agência Regional do Iapep, situada no centro da cidade. Os órgãos passaram a funcionar também em salas alugadas no Piauí Shopping.
CIAC
O próprio governador Wellington Dias (PT) participou na manhã de 11 de janeiro deste ano, da solenidade de inauguração do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), instalado em salas alugadas no Piauí Shopping.
Na oportunidade, foi anunciado que no CIAC de Picos a população passaria a ter acesso aos serviços das prestadoras Eletrobrás, Junta Militar, Jucepi, Sine, Secretaria de Segurança Pública, Emater, Adapi, Bolsa família, Iapep, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Detran, Iaspi, Sefaz, Receita Federal e correspondente bancário.
O abandono de prédios públicos em Picos por parte do governo estadual já foi alvo de protestos na Câmara de Vereadores. Além dos imóveis acima citados, também estão abandonados à antiga sede da 9ª Gerência Regional de Educação, situada na rua Monsenhor Hipólito, centro; e ainda os prédios onde funcionavam o 1º Distrito Policial, na avenida Getúlio Vargas; 2º DP, localizado no bairro São José e 3º DP, no bairro Junco.
Fonte: Informa Picos - José Maria Barros
Ainda nesse sentido, é recorrente os inúmeros casos em que autoridades públicas respondem por ato de improbidade administrativa ao abandonarem prédios da administração. O direito administrativo em vastos momentos confere o poder discricionário ao agente público. No entanto, nesse espaço de livre escolha, várias leis administrativas subordinam o poder discricionário à legalidade e ao que for melhor para o bem coletivo e social.
Dessa forma, ao analisar as escolhas feitas pela administração pública, não só os juristas, mas também a sociedade em geral, questiona-se se de fato tais primazias foram acertadas com o melhor para a sociedade: vale a pena retirar instituições e departamentos de prédios do próprio Estado para alocá-los em "grandes e renomadas" instituições privadas onerando ainda mais os cofres públicos?! Nessa indagação surge um nova dúvida, as escolhas discricionárias tomadas atendem ao
melhor interesse da coletividade, mas qual?!
ASCOM - RECICLA PICOS
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